Telegram designou representantes legais no Brasil para evitar sua suspensão no país.

 

A rede social acatou a ordem do Judiciário brasileiro, que havia dado um prazo de 24 horas para nomear seus representantes.

Duas semanas depois que o advogado responsável pelos interesses do Telegram no Brasil deixou de prestar assessoria legal, o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para a plataforma de mensagens nomear seu novo representante legal no país, informa a imprensa local.

A rede social acatou a ordem no sábado e nomeou um grupo de quatro advogados com sede em São Paulo para representar seus interesses no país.

A decisão de Moraes estabelecia a suspensão do funcionamento do Telegram por um período inicial de 48 horas, caso a plataforma não fizesse a nomeação dentro do prazo estipulado. Além disso, a empresa corria o risco de enfrentar uma multa diária de 500.000 reais (cerca de 100.000 dólares).

A decisão do titular do mais alto órgão judicial brasileiro faz parte da investigação aberta em 12 de maio no STF contra os executivos do Telegram e do Google no país, supostamente por liderarem uma campanha contra o projeto de lei que busca combater as notícias falsas.

Antecedentes

No momento da abertura da investigação, Moraes deu à Polícia Federal um prazo de 60 dias para concluir o trabalho. Como parte das diligências, cabe aos investigadores identificar e tomar depoimentos dos executivos das duas empresas, além de preservar e examinar as mensagens da campanha denunciada.

O Google e o Telegram questionaram o governo brasileiro por impulsionar um mecanismo legal para regular as redes sociais, por meio do chamado "Projeto sobre notícias falsas", e denunciam que a aprovação dessa legislação poderia acabar com a liberdade de expressão.

O projeto de lei contra as "fake news", que está em andamento no Congresso, busca responsabilizar e penalizar as plataformas pelos conteúdos publicados por terceiros e por contas automatizadas.

O Telegram já tem um histórico contencioso no Brasil devido à sua falta de cooperação com as autoridades. No final de abril, a plataforma foi suspensa por alguns dias depois de se recusar a fornecer dados sobre grupos neonazistas que supostamente usavam o aplicativo para fins criminosos.